SEM e SEO: Estas práticas poderão resultar numa carta de aviso

Sandra May Última atualização 14.07.2021
6 min.
SEM SEO Legal
Última atualização 14.07.2021

Quem quer ter sucesso com a sua loja online ou o seu site, tem de, acima de tudo, poder ser encontrado. Por outras palavras, o portal deve estar bem listado no Google. É aqui que SEM (search engine marketing) e SEO (search engine optimization) ajudam os comerciantes. Mas cuidado: a otimização atrai não só os clientes, mas também cartas de aviso.

As cartas de aviso continuam a ser um pesadelo, uma vez que normalmente vêm com um cálculo de custos não muito agradável. Neste artigo, colocamos por isso a questão: Que práticas SEM ou SEO levam a um aviso? Aqui está uma seleção das razões mais comuns para os avisos.

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A promessa de garantia como um íman de aviso certo

O que atrai as autoridades de fiscalização como mosquitos para a luz são as promessas de garantia. "Samsung S8 incluindo 12 anos de garantia!" - é o que os clientes gostam de ler. As garantias criam confiança no produto e reduzem a incerteza entre os compradores: "O que poderia acontecer. E se algo acontecer, então estou a salvo." No entanto, muitas pessoas não sabem que uma garantia não significa que o comerciante ou fabricante possa ser responsabilizado por cada arranhão durante muitos anos.

Por um lado, isto pode dever-se ao facto de a diferença entre garantia legal e garantia contratual não ser clara para muitos clientes (e também comerciantes online). Por outro lado, deve-se à prática comum de publicitar quaisquer garantias de uma forma generalizada. Mas qual é o problema? E porque é que uma tal afirmação resulta frequentemente numa carta de aviso? Bem, isto deve-se, pelo menos indiretamente, à distinção entre garantia legal e garantia contratual.

A lei das garantias

Ao contrário da garantia legal, a garantia contratual não é regulamentada por lei. Se houver um defeito material, ou seja, um caso de garantia legal, todas as partes envolvidas sabem exatamente o que fazer. Afinal de contas, os pré-requisitos e o tratamento de uma reclamação de garantia estão regulamentados no BGB (Código Civil Alemão). Vê as informações sobre isto do Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor. Em relação à garantia contratual, é diferente. Em resumo, a lei basicamente apenas diz que podem ser emitidas garantias contratuais.

Garantia legal e garantia contratual
Informação do Ministério Federal da Justiça Alemão para a defesa do consumidor 

A lei deixa a formulação exata da garantia ao critério do garante. Os garantes são geralmente os fabricantes ou revendedores. Por conseguinte, aqueles que prometem uma garantia também devem fornecer informações precisas sobre as condições. Isto inclui, entre outras coisas:

  • Quem dá a garantia?
  • Qual é a aparência exata de uma reivindicação de garantia?
  • O que o cliente deve fazer para fazer uso da sua garantia?
  • Qual é a duração da garantia?
  • É necessário preencher condições especiais para reivindicar a garantia (por exemplo, o registo de revisões do carro)?

As marcas como embaixadores da confiança

Marcas conhecidas criam confiança junto dos/das clientes. Elas garantem uma certa qualidade e transmitem muitas vezes uma certa atitude em relação à vida. Então porque não usá-las para publicidade? Ao usar nomes de marcas, há duas formas de receber uma carta de aviso na caixa de correio quando se trata de SEM:

Ponto 1: Utilização nos textos

Os sapatos são parecidos com os da Nike? Então porque não usar exatamente esta marca no título! Claro que isto não é possível. O nome de uma marca só pode ser usado se se tratar realmente o produto da marca correspondente.

Isto também deve ser levado em conta em relação a acessórios. Um "cabo de carregamento para iPhone" pode rapidamente tornar-se um "cabo de carregamento do iPhone". Neste último caso, existe a ameaça de uma carta de aviso se o acessório não for realmente o produto da marca.

Ponto 2: Utilização em palavras-chave

Não se conseguem ver, mas têm um efeito nos resultados da busca: estamos a falar de palavras-chave para SEO. Se queres abrir os cordões à bolsa, simplesmente salpicas os teus metadados com nomes de marcas. Corres o risco de um aviso, já que se trata de uma chamada exploração da reputação: O comerciante online especula sobre o facto de o/a utilizador/a introduzir nomes de marcas que lhe são familiares - e assim quer lucrar com o nível de notoriedade.

Keyword-Ideen in Ubersuggest
Cuidado: Ferramentas para a pesquisa de palavras-chave também fornecem termos de marca

Em princípio, no entanto, os nomes das marcas nas palavras-chave (as chamadas palavras-chave de marca ou palavras-chave da concorrência) não devem ser omitidos: Se o resultado for marcado como publicidade, também pode ser usado um nome de marca de terceiros. No entanto, um escritório de advocacia experiente deve ser consultado em casos individuais. Isto porque um resultado de busca marcado como um anúncio também pode ser uma violação de marca registada se a marca for prejudicada de alguma forma.

"Certificado CE e TÜV" - deliberadamente enganoso através da publicidade

Para certos produtos, os clientes atribuem particular importância à qualidade, classificação e selos de teste. Muitas vezes não basta simplesmente comprar o melhor produto do mercado, ele também deve ser o mais seguro. É claro que o comerciante online tem exatamente este produto no seu catálogo e quer que ele seja encontrado. Por isso, lê-se frequentemente afirmações impressionantes como "testado pela TÜV" e "certificado pela CE". Também estas resultam frequentemente em cartas de aviso, porque as afirmações generalizadas são muitas vezes enganosas. Aqui está o top 3 das afirmações publicitárias enganosas:

Certificação CE ou Marcação CE

Toda a gente já viu a marca CE antes. Contudo, poucas pessoas se apercebem de que não é um selo de qualidade ou algo semelhante. Com a marcação CE, o fabricante apenas declara que o seu produto "cumpre os requisitos aplicáveis estabelecidos na legislação comunitária de harmonização no que respeita à sua montagem".

O produto não é submetido a um processo de certificação oficial para este fim. A declaração de que um produto é certificado pela CE não só é enganadora como está simplesmente errada.

Certificado pela TÜV (Associação de Inspeção Técnica)

A TÜV, por outro lado, realiza precisamente estas certificações. A confiança no selo TÜV não vem, portanto, do nada. Mas cuidado: os testes TÜV nem sempre são um procedimento pelo qual os fabricantes optem voluntariamente. Para alguns produtos é até obrigatório.

Um comerciante online que sublinhe o cumprimento desta obrigação legal como uma característica especial da sua oferta está a cometer uma violação da concorrência. Isto envolve publicidade que está sujeita a um aviso com factos óbvios. comete uma violação do direito da concorrência. Isto trata-se de publicidade com factos evidentes susceptíveis de avisos.

LUCID (Lei da Embalagem alemã), ligação encriptada, fatura com IVA

Certamente há algumas ovelhas negras no mercado para as quais as regulamentações legais simplesmente não parecem ser aplicáveis. No entanto, aplica-se, em princípio, o seguinte: o cumprimento das leis é uma questão natural. Aqueles que cumprem a lei merecem um elogio, mas certamente devem guardá-lo só para si.

Isto aplica-se ao cumprimento da obrigação de acordo com a lei da embalagem ou LUCID, bem como à ligação encriptada. É também evidente que um comerciante emite uma fatura razoável com IVA incluído.

Verpackungsregister LUCID
O Serviço Central do Registo de Embalagens "LUCID"

O melhor dos melhores

O produto é o melhor do mercado? Se o comerciante online estiver convencido disso, ele quer que toda a internet também o saiba. O melhor é colocar esta afirmação no título do produto para que todos possam vê-lo - e para que as atoridades fiscalizadoras não tenham de procurar muito por um ponto a atacar.

Tais e similares designações são o que se conhece por afirmações de topo. Outros exemplos são:

  • Melhor preço
  • Especiarias da mais alta qualidade
  • Qualidade máxima
  • Melhor(es)
  • Mais elevado/a
  • O melhor produto do mercado
  • Exclusivo
  • Exclusivo
  • Inigualável

Em princípio, tais declarações não são proibidas - desde que o anunciante possa provar que são corretas. Mesmo que seja permitido algum exagero na publicidade, a diversão acaba quando se mente. Quem afirma vender o melhor produto no mercado deve, de facto, oferecer exatamente isso.

Não basta ser apenas um pouco melhor do que os outros. O que é necessário é uma clara liderança sobre a concorrência, que não seja apenas de curta duração e não possa ser facilmente alcançada. Também aqui vale a pena procurar aconselhamento jurídico em caso de dúvida.

Conclusão: O exagero só leva ao sucesso a curto prazo.

Por isso, quem quiser receber uma carta de aviso por práticas SEM, acima de tudo, há uma coisa que tem de fazer: exagerar sempre que possível. Se o comerciante online quiser que as coisas fiquem particularmente caras, utiliza adicionalmente nomes de marcas sem possuir uma licença. Os avisos de marcas registadas são particularmente caros, custando uns bons 2.000 €.

A proteção legal do site causa um enorme esforço adicional para muitos comerciantes online. Como parceiro da RAIDBOXES, a Händlerbund (a maior associação de ecommerce da Europa) ajuda: Sabe mais sobre os serviços, incluindo condições especiais para clientes da RAIDBOXES.

Avisos SEM e SEO: As tuas perguntas

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Sandra May escreve como especialista jurídica para o OnlinehändlerNews desde setembro de 2018. Já durante os seus estudos especializou-se na área de direito da concorrência e direitos de autor. Depois de completar o seu estágio jurídico, ela deu o salto pouco clássico para o jornalismo. Explicar questões jurídicas de uma forma clara e compreensível a leigos é exatamente aquilo que ela gosta.

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